Atos Oficiais – Leis – Prefeitura de Cônego Marinho-MG

Lei 435/2021 – Dispõe sobre a reestruturação do CACS-FUNDEB

Lei 434/2021 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Exercício de 2021

Lei 433/2021 – Ratifica protocolo de intenções firmado entre os Municípios Brasileiros, com finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus

Lei 432/2021 – Regulamenta utilização de veículos oficiais da Câmara Municipal de Cônego Marinho

Lei 431/2021 – Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento do exercício de 2021

Lei 430/2021 – Dispõe sobre a ratificação do primeiro termo aditivo ao Protocolo de Intenções do CODANORTE