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Prefeitura de CĂŽnego Marinho-MG
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Categoria: Atos Oficiais - Leis

LEI NÂș 498/2025, DE 20 DE MAIO DE 2025 – DispĂ”e sobre a instituição do Programa de Avaliação de Atestados MĂ©dicos apresentados pelos servidores pĂșblicos municipais no Ăąmbito do MunicĂ­pio de CĂŽnego Marinho, Minas Gerais e dĂĄ outras providĂȘncias.

LEI NÂș 497/2025, DE 20 DE MAIO DE 2025 – Autoriza a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAI no orçamento do MunicĂ­pio de CĂŽnego Marinho, Estado de Minas Gerais, a que se refere a Lei Municipal nÂș 486, de 17/12/2024 e dĂĄ outras providĂȘncias.

LEI NÂș 496/2025, DE 20 DE MAIO DE 2025 – AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CÔNEGO MARINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS, A QUE SE REFERE A LEI MINICIPAL NÂș 486, DE 17.12.2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI NÂș 495/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025 – ALTERA A LEI NÂș 336/2014 PARA ATUALIZAR O NOME DA ASSOCIAÇÃO, ENTIDADE CIVIL, DE FINS SOCIAIS E NÃO LUCRATIVOS, DE ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES, FEIRANTES E ARTESÃOS DE CÔNEGO MARINHO PARA INSTITUTO SOCIOBIOECONÔMICO – AGROFECOM

LEI NÂș 494/2025, DE 28 DE MARÇO DE 2025 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CÔNEGO MARINHO/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E PROVIDÊNCIAS.

LEI NÂș 493/2025, DE 28 DE MARÇO DE 2025 – MARINHO/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E PROVIDÊNCIAS.

LEI NÂș 492/2025 DE 18 DE MARÇO DE 2025 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CÔNEGO MARINHO-MG A CUSTEAR O TRANSPORTE COLETIVO DOS ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO PARA JANUÁRIA-MG, COM O FIM DE FREQUÊNCIA EM CURSOS UNIVERSITÁRIOS E TÉCNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI NÂș 491/2025 DE 18 DE MARÇO DE 2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A VENDA, MEDIANTE LEILÃO, DE VEÍCULOS, MÁQUINAS PESADAS E SUCATAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CÔNEGO MARINHO.

LEI NÂș 490/2025 DE 06 DE MARÇO DE 2025 – Autoriza o MunicĂ­pio de CĂŽnego Marinho MG a celebrar acordo no Processo NÂș 0082304-40.2017.8.13.0352 e dĂĄ Outras ProvidĂȘncias.

LEI NÂș 489/2025 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 – DispĂ”e sobre a revogação da Lei Municipal nÂș 456/2022, que autoriza a alienação de veĂ­culo novo, na modalidade de doação, para fins de transferĂȘncia ao CISAMSF – ConsĂłrcio Intermunicipal de SaĂșde do Alto MĂ©dio SĂŁo Francisco.

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