Leis OrientaçÔes a) Utilize os filtros abaixo para localizar e organizar a visualização do arquivo desejado.b) Ao clicar no tĂtulo, vocĂȘ visualizarĂĄ todos os arquivos do processo.c) Clicando no botĂŁo Download, vocĂȘ baixarĂĄ todos os arquivos do processo num Ășnico arquivo no formato .zip LEI COMPLEMENTAR NÂș 081/2025 - DispĂ”e sobre a criação de cargos pĂșblicos temporĂĄrios para atendimento de programas sociais no Ăąmbito da Secretaria de AssistĂȘncia Social do MunicĂpio de CĂŽnego Marinho â MG 651.40 KB 83 downloads Publicado em: 08/07/2025 Atualizado em: 08/07/2025 1 arquivo(s) ... Download LEI N° 500/2025 - DISPĂE SOBRE A CONCESSĂO DE DIĂRIA NO ĂMBITO DA CĂMARA MUNICIPAL DE CĂNEGO MARINHO E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS 608.70 KB 86 downloads Publicado em: 08/07/2025 Atualizado em: 08/07/2025 1 arquivo(s) ... Download Lei nÂș 499/2025 - DISPĂE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAĂĂO E EXECUĂĂO DA LEI ORĂAMENTĂRIA PARA O EXERCĂCIO FINANCEIRO DE 2026 E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS 411.16 KB 79 downloads Publicado em: 08/07/2025 Atualizado em: 08/07/2025 1 arquivo(s) ... Download LEI COMPLEMENTAR NÂș 083/2025 - DISPĂE SOBRE A CRIAĂĂO DE CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO E ALTERA DISPOSIĂĂES DA LEI COMPLEMENTAR NÂș 038/2015, DE 27 DE MAIO DE 2015 839.84 KB 70 downloads Publicado em: 08/07/2025 Atualizado em: 08/07/2025 1 arquivo(s) ... Download LEI COMPLEMENTAR NÂș 82/2025 - DISPĂE SOBRE A REORGANIZAĂĂO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CĂNEGO MARINHO E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS 1.25 MB 70 downloads Publicado em: 08/07/2025 Atualizado em: 08/07/2025 1 arquivo(s) ... Download LEI COMPLEMENTAR NÂș 080/2025 - CRIA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°. 069/2023 E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS. 489.24 KB 72 downloads Publicado em: 08/07/2025 Atualizado em: 08/07/2025 1 arquivo(s) ... Download LEI COMPLEMENTAR NÂș 079/2025 - ALTERA O ARTIGO 3Âș DA LEI COMPLEMENTAR NÂș. 078/2025 E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS. 494.69 KB 68 downloads Publicado em: 08/07/2025 Atualizado em: 08/07/2025 1 arquivo(s) ... Download LEI COMPLEMENTAR NÂș 078/2025 - DISPĂE SOBRE A REVISĂO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PĂBLICOS E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS 370.10 KB 80 downloads Publicado em: 08/07/2025 Atualizado em: 08/07/2025 1 arquivo(s) ... Download LEI NÂș 498/2025, DE 20 DE MAIO DE 2025 - DispĂ”e sobre a instituição do Programa de Avaliação de Atestados MĂ©dicos apresentados pelos servidores pĂșblicos municipais no Ăąmbito do MunicĂpio de CĂŽnego Marinho, Minas Gerais e dĂĄ outras providĂȘncias. 589.02 KB 95 downloads Publicado em: 22/05/2025 Atualizado em: 22/05/2025 1 arquivo(s) ... Download LEI NÂș 497/2025, DE 20 DE MAIO DE 2025 - Autoriza a abrir CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAI no orçamento do MunicĂpio de CĂŽnego Marinho, Estado de Minas Gerais, a que se refere a Lei Municipal nÂș 486, de 17/12/2024 e dĂĄ outras providĂȘncias. 560.17 KB 90 downloads Publicado em: 22/05/2025 Atualizado em: 22/05/2025 1 arquivo(s) ... Download 123