LEI Nº 379-2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
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Publicado em: 09/01/2026
Atualizado em: 09/01/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos públicos temporários para atendimento de programas sociais no âmbito da Secretaria de Assistência Social do Município de Cônego Marinho – MG
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Publicado em: 08/07/2025
Atualizado em: 08/07/2025
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LEI N° 500/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Publicado em: 08/07/2025
Atualizado em: 08/07/2025
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Lei nº 499/2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Publicado em: 08/07/2025
Atualizado em: 08/07/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO E ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2015, DE 27 DE MAIO DE 2015
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Publicado em: 08/07/2025
Atualizado em: 08/07/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 82/2025 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Publicado em: 08/07/2025
Atualizado em: 08/07/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 080/2025 - CRIA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°. 069/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Publicado em: 08/07/2025
Atualizado em: 08/07/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2025 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 078/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Publicado em: 08/07/2025
Atualizado em: 08/07/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2025 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Publicado em: 08/07/2025
Atualizado em: 08/07/2025
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