LEI Nº 495/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025 – ALTERA A LEI Nº 336/2014 PARA ATUALIZAR O NOME DA ASSOCIAÇÃO, ENTIDADE CIVIL, DE FINS SOCIAIS E NÃO LUCRATIVOS, DE ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES, FEIRANTES E ARTESÃOS DE CÔNEGO MARINHO PARA INSTITUTO SOCIOBIOECONÔMICO – AGROFECOM