PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2023 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES, COM FINALIDADE PRECÍPUA DE MANUTENÇÃO DOS ATIVOS TRANSFERIDOS PELA CEMIG À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 414/2010 DA ANEEL.