Decretos

OrientaçÔes

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Decreto 191/2021 - DispÔe sobre prorrogação do Decreto 178/2020 que dispÔe sobre suspensão de volta as aulas
3.45 MB 17 downloads Publicado em: 23/03/2021  Atualizado em: 30/05/2021    1 arquivo(s)

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Decreto 189/2021 - DispÔe sobre luto oficial pelo falecimento do Senhor Agenor Lisboa da Mota
1.56 MB 10 downloads Publicado em: 15/03/2021  Atualizado em: 30/05/2021    1 arquivo(s)

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Decreto 188/2021 - DispĂ”e sobre a prorrogação do Decreto 163/2020 que declarou estado de calamidade pĂșblica
2.12 MB 11 downloads Publicado em: 08/03/2021  Atualizado em: 30/05/2021    1 arquivo(s)

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Decreto 186/2021 - Estabelece cronograma de recebimento do Imposto Predial e Territorial Urbano do ano de 2021
1.68 MB 11 downloads Publicado em: 15/02/2021  Atualizado em: 30/05/2021    1 arquivo(s)

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Decreto 185/2021 - DispÔe sobre a manutenção do Município na onda amarela do Plano Minas Consciente
3.22 MB 16 downloads Publicado em: 20/01/2021  Atualizado em: 30/05/2021    1 arquivo(s)

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