LEI Nº 508 – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cônego Marinho a custear ou a conceder auxílio de hospedagem para pacientes e seus acompanhantes, que se deslocam para tratamento de saúde fora do domicílio
LEI Nº 506 – DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CÔNEGO MARINHO – MG
LEI 505 – DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA FINS DE SEDE DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM CÔNEGO MARINHO-MG
LEI Nº 504- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER SORTEIO DE BRINDES AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU)
LEI Nº 503-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA E A PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES NO MUNICÍPIO DE CÔNEGO MARINHO-MG
LEI Nº 502 – ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 363/2015, QUE ESTABELECE A TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS
Lei nº 501 – Autoriza o Município de Cônego Marinho/MG a celebrar o contrato de parcelamento do débito decorrente da multa por danos ambientais
LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2025 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
